O Que Você Precisa Saber para Estar em Conformidade:
Com o advento da Lei de Transparência Corporativa (Corporate Transparency Act – CTA), os Estados Unidos introduziram uma nova obrigação para empresas constituídas em seu território. A partir de 1º de janeiro de 2024, todas as empresas registradas nos EUA deverão fornecer informações detalhadas sobre seus beneficiários finais ao FINCEN (Rede de Execução de Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro dos EUA). Esta obrigação, conhecida como Beneficial Ownership Information (B.O.I.), é um passo significativo na luta contra crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

O Que É o Beneficial Ownership Information (B.O.I.)?
O B.O.I. é uma declaração que detalha quem são os verdadeiros beneficiários de uma empresa. Um “beneficiário” é qualquer indivíduo que, direta ou indiretamente, possua ou controle pelo menos 25% da empresa ou que exerça controle substancial sobre a empresa. A ideia por trás dessa exigência é aumentar a transparência corporativa, dificultando a ocultação de identidades em estruturas empresariais complexas.

Quem Deve Declarar?
Todas as empresas registradas nos EUA, sejam elas novas ou já existentes, estão sujeitas a essa nova obrigação. As empresas constituídas antes de 31 de dezembro de 2023 têm até 1º de janeiro de 2025 para apresentar sua declaração de B.O.I. Já as empresas constituídas a partir de 1º de janeiro de 2024 devem submeter a declaração ao FINCEN dentro de 30 dias após a constituição.

Quais São as Informações Necessárias?
As informações exigidas no B.O.I. incluem:

• Nome Completo do Beneficiário
• Data de Nascimento
• Endereço Residencial
• Número de Identificação (como
• SSN ou passaporte)

Esses dados devem ser fornecidos de maneira precisa e completa, pois qualquer omissão ou erro pode resultar em penalidades severas.

Penalidades por Não Conformidade:
A não apresentação da declaração B.O.I. dentro do prazo estabelecido pode resultar em multas substanciais e penalidades severas. As penalidades incluem uma multa diária de $500, que pode totalizar até $10.000, além de possíveis sanções criminais que incluem até dois anos de prisão. É essencial que todas as empresas afetadas cumpram esta obrigação de maneira oportuna e precisa.

Como a OAK Tax USA Pode Ajudar:
Na OAK Tax USA, entendemos a complexidade e a importância de estar em conformidade com as novas exigências da CTA. Nosso time especializado está pronto para auxiliar sua empresa no processo de preparação e envio do relatório B.O.I. ao FINCEN. 

O Que Você Deve Fazer Agora?
Se você é proprietário ou gestor de uma empresa nos EUA, é crucial que você esteja preparado para as novas exigências de B.O.I. entre em contato com a OAK Tax USA hoje mesmo para garantir que sua empresa esteja em conformidade. Não deixe para a última hora e evite complicações legais que possam surgir.