O TPP (Tangible Personal Property Tax), ou Imposto sobre Propriedade Pessoal Tangível, é frequentemente esquecido, e esse esquecimento pode custar caro.

Quando se fala em “atualização” do TPP, estamos falando da Declaração Anual Obrigatória dos ativos físicos da sua empresa.

Aqui está uma explicação detalhada, focada no cenário da Flórida (onde o TPP é administrado pelo Property Appraiser de cada condado).

1. O Que é o TPP (Tangible Personal Property)?
Ao contrário do imposto predial (Real Estate Tax), que tributa o imóvel (terreno e prédio), o TPP é um imposto ad valorem (baseado no valor) sobre os bens físicos móveis que sua empresa utiliza para gerar renda.

O que inclui:

Móveis de escritório (mesas, cadeiras, armários).

Computadores, impressoras, servidores, laptops.

Maquinário e equipamentos industriais.

Ferramentas.

Placas e letreiros.

Suprimentos (estoque de material de escritório, etc.).

Equipamentos alugados (leased equipment) que estão em sua posse.

O que NÃO inclui:

O prédio ou terreno (isso é Real Estate).

Veículos licenciados para andar na estrada (carros, caminhões com placa).

Estoque de produtos destinados à venda (Inventory).

2. Qual é a “Atualização” (A Declaração Anual)?
A “atualização” refere-se ao fato de que o imposto é baseado nos ativos que sua empresa possui no dia 1º de Janeiro de cada ano.

Como as empresas compram equipamentos novos e descartam os velhos ao longo do ano, o governo precisa que você “atualize” a lista do que você tem.

Isso é feito através do formulário DR-405 (Tangible Personal Property Tax Return).

3. Quem Precisa Entregar (Declarar)?
A regra geral é: Qualquer empresa que possua ou alugue bens físicos (TPP) localizados na Flórida no dia 1º de Janeiro deve declarar.

Isso se aplica se você tem uma loja física, um escritório comercial ou até mesmo se você trabalha de casa (home office) e usa um laptop e uma mesa dedicados ao negócio.

⚠️ A GRANDE EXCEÇÃO (A Regra dos US$ 25.000) ⚠️
Esta é a informação mais importante para pequenas empresas:

Na Flórida, existe uma isenção para os primeiros US$ 25.000 em valor avaliado (assessed value) de TPP.

Se o valor total dos seus ativos (móveis, computadores, etc.) for igual ou inferior a US$ 25.000: Você NÃO paga o imposto TPP.

Se o valor for superior a US$ 25.000: Você paga imposto apenas sobre o valor que exceder os US$ 25k.

A PEGADINHA CRÍTICA: A isenção de US$ 25.000 NÃO É AUTOMÁTICA.

Para receber a isenção, você TEM QUE ENTREGAR o formulário DR-405 inicial.

Empresas Novas: Você deve preencher e enviar o DR-405 no seu primeiro ano de operação para “reivindicar” a isenção. Se você não enviar o formulário, o Property Appraiser pode “estimar” que você tem mais de US$ 25k em ativos, te enviar uma conta de imposto salgada e aplicar multas por não declarar.

Empresas Existentes que já declararam antes: Se você já declarou no passado e sua avaliação ficou abaixo de US$ 25k, muitos condados agora enviam apenas um cartão postal de notificação (postcard waiver). Se você receber esse cartão e seus ativos não aumentaram significativamente a ponto de passar de US$ 25k, você geralmente não precisa enviar o DR-405 completo novamente naquele ano. Leia o cartão com atenção.

4. Qual o Prazo?
O ciclo do TPP funciona assim:

Data de Avaliação (Assessment Date): 1º de Janeiro. O governo quer saber o que você tinha nesta data exata.

Envio dos Formulários: No início de janeiro, o Property Appraiser do condado envia os formulários DR-405 (ou os cartões postais de isenção) pelo correio para os endereços comerciais registrados.

PRAZO FINAL DE ENTREGA: 1º de Abril (April 1st).

Você deve enviar o formulário DR-405 preenchido ao Property Appraiser do seu condado até 1º de Abril.

Penalidades por Atraso: Se você não entregar até 1º de abril, há uma multa de 5% por mês de atraso, até um máximo de 25%. E o pior: você pode perder o direito à isenção de US$ 25.000 naquele ano se não declarar a tempo.

Resumo Prático
O que é: Declaração dos bens físicos da empresa (Formulário DR-405).

Base da avaliação: O que você possuía em 1º de Janeiro.

Prazo de entrega: 1º de Abril.

Quem deve entregar: Negócios novos (obrigatório para pegar a isenção) e negócios cujos ativos ultrapassam US$ 25.000 em valor.

Ação Recomendada: Fique atento à correspondência física da sua empresa em Janeiro. Se receber um formulário DR-405, não o ignore, mesmo que tenha poucos ativos. Preencha-o para garantir sua isenção.